Suspensão total do Plano de Pormenor da Quinta das Freiras em Alcobaça e medidas preventivas
As medidas preventivas têm como objectivo a implantação de novos equipamentos na área do Plano de Pormenor da Quinta das Freiras.
As medidas preventivas aplicam-se a toda a área do Plano de Pormenor da Quinta das Freiras em Alcobaça, conforme delimitado em planta anexa.
a. Novas operações de loteamento e obras de urbanização;
b. Obras de construção civil;
c. Obras de demolição de edifícios existentes;
O prazo de vigência das medidas preventivas é de dois anos, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogável por mais um ano caso a Assembleia Municipal assim o considere necessário.
(ver documento original)
202255204