- 1 -As medidas preventivas a aplicar à área referenciada consistem na proibição das seguintes acções:
a. Novas operações de loteamento e obras de urbanização;
b. Obras de construção civil;
c. Obras de demolição de edifícios existentes;
- 2 -Exceptuam-se do número anterior, todas as obras que tenham como fim a execução de equipamentos, bem como obras de novos arruamentos e infra-estruturas de apoio aos mesmos.