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1) [...]
- a)[...]
- b)Planta de ordenamento, na escala de 1:10000 e Anexo - Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Caminha-Espinho (POOC-CE);
- c)[...]
- d)[...]
2) [...]
- a)[...]
- b)[...]
3) [...]
- a)[...]
- b)[...]
4 [...]
- a)[...]
- b)[...]
- 5 -Para aplicação do presente regulamento são adotados os seguintes conceitos:
- a)Antepraia - Zona terrestre, correspondendo a uma faixa de largura variável compreendida entre o limite interior do areal e as áreas de estacionamento ou acesso viário;
- b)Coeficiente de ocupação do solo (COS) - Quociente entre a área de implantação das edificações e a área do lote;
- c)Zona dunar - Área constituída pelo conjunto de dunas, cordões ou sistemas dunares existentes ou passíveis de se formarem através de ações de revestimento ou de reposição dunar.