Altera por adaptação o Plano Diretor Municipal de Vila do Conde
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1) [...]
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4 [...]
Artigo 7.º (anterior Artigo 6.º-A)
Artigo 8.º (anterior Artigo 7.º)
Artigo 10.º (anterior Artigo 8.º)
Artigo 11.º (anterior Artigo 9.º)
Artigo 12.º (anterior Artigo 10.º)
Artigo 13.º (anterior Artigo 11.º)
Artigo 14.º (anterior Artigo 12.º)
Artigo 15.º (anterior Artigo 13.º)
Artigo 16.º (anterior Artigo 14.º)
Artigo 17.º (anterior Artigo 15.º)
Artigo 18.º (anterior Artigo 16.º)
Artigo 19.º (anterior Artigo 17.º)
[...]
Artigo 20.º (anterior Artigo 18.º)
Artigo 21.º (anterior Artigo 19.º)
Artigo 22.º (anterior Artigo 20.º)
Artigo 23.º (anterior Artigo 21.º)
Artigo 24.º (anterior Artigo 22.º)
Artigo 25.º (anterior Artigo 23.º)
[...]
Artigo 26.º (anterior Artigo 24.º)
Artigo 27.º (anterior Artigo 25.º)
Artigo 28.º (anterior Artigo 26.º)
[...]
Artigo 29.º (anterior Artigo 27.º)
[...]
Artigo 30.º (anterior Artigo 28.º)
Artigo 31.º (anterior Artigo 29.º)
Artigo 32.º (anterior Artigo 30.º)
Artigo 33.º (anterior Artigo 31.º)
[...]
Artigo 34.º (anterior Artigo 32.º)
Artigo 35.º (anterior Artigo 33.º)
Artigo 36.º (anterior Artigo 34.º)
Artigo 37.º (anterior Artigo 35.º)
Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º deste Regulamento, nos casos em que se preveja a construção de anexos, estes deverão ser implantados de forma que não constituam barreiras visuais sobre o território, não podendo ocupar a totalidade da largura do lote ou parcela.
Artigo 38.º (anterior Artigo 36.º)
[...]
Artigo 39.º (anterior Artigo 37.º)
Artigo 40.º (anterior Artigo 38.º)
Artigo 41.º (anterior Artigo 39.º)
[...]
Artigo 42.º (anterior Artigo 40.º)
Artigo 43.º (anterior Artigo 41.º)
[...]
Artigo 44.º (anterior Artigo 42.º)
[...]
Artigo 45.º (anterior Artigo 43.º)
[...]
Artigo 46.º (anterior Artigo 44.º)
Artigo 47.º (anterior Artigo 45.º)
Artigo 48.º (anterior Artigo 46.º)
[...]
Artigo 49.º (anterior Artigo 47.º)
Artigo 50.º (anterior Artigo 48.º)
[...]
Artigo 51.º (anterior Artigo 49.º)
Artigo 52.º (anterior Artigo 50.º)
[...]
Artigo 53.º (anterior Artigo 51.º)
Artigo 54.º (anterior Artigo 52.º)
[...]
Artigo 55.º (anterior Artigo 53.º)
Artigo 56.º (anterior Artigo 54.º)
Artigo 57.º (anterior Artigo 55.º)
Artigo 58.º (anterior Artigo 56.º)
Sem prejuízo do cumprimento de outras condições legalmente fixadas, carecem de parecer favorável da APA, I. P.. na respetiva área de jurisdição, a instalação de infraestruturas elétricas e telefónicas, aéreas ou subterrâneas, de telecomunicações, de saneamento básico, aerogeradores e a construção de barragens, açudes e postos de vigia, estaleiros temporários e permanentes.
Estas áreas correspondem aos espaços constituídos por povoamentos florestais mistos com o objetivo de proteção e eventualmente compatíveis com a produção, nas quais são interditas as seguintes ações:
Artigo 70.º (anterior Artigo 57.º)
Artigo 71.º (anterior Artigo 58.º)
Artigo 72.º (anterior Artigo 59.º)
UOPG1 [...]
UOPG2 [...]
UOPG3 [...]
UOPG4 [...]
UOPG5 [...]
UOPG6 [...]
UOPG7 [...]
UOPG8 [...]
UOPG9 [...]
UOPG10 [...]
UOPG11 [...]
UOPG12 [...]
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UOPG16 [...]
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UOPG18 [...]
UOPG19 [...]
UOPG20 [...]
UOPG21 [...]
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UOPG26 [...]
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UOPG28 [...]
UOPG29 [...]
UOPG30 [...]
UOPG31 [...]
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UOPG33 [...]
UOPG34 [...]
UOPG35 - Zona Piscatória de Vila Chã
Artigo 73.º (anterior Artigo 59.º-A)
A UOPG 20 - Praia/Igreja (Vila Chã) integra na área por ela abrangida a quase totalidade da UOPG 35 - Zona Piscatória de Vila Chã, aplicando-se a esta as seguintes disposições:
1 - A UOPG da Zona Piscatória de Vila Chã será objeto de um plano de intervenção na faixa de domínio hídrico e área de apoio à pesca, de iniciativa da APA, I. P., a promover em articulação com a Câmara Municipal de Vila do Conde com os seguintes objetivos:
a) Requalificar a área, garantindo condições adequadas para as atividades agro-marítimas (pesca, apanha e secagem do sargaço), avaliando as necessidades em infraestruturas portuárias, nomeadamente acesso e abrigo de embarcações, lota, armazenagem e escoamento do pescado;
b) Requalificar a imagem urbana e arquitetónica da área, reabilitando os imóveis tradicionais de aprestos, vocacionando-os eventualmente para outros usos turísticos ou culturais.
2 - O plano deve ter em conta os parâmetros constantes do quadro n.º 2 do anexo I do presente Regulamento, devendo incidir, nomeadamente, sobre:
a) A regulamentação geral da edificação, projetos específicos de reabilitação de armazéns de aprestos, equacionando a hipótese do seu aproveitamento turístico;
b) A estruturação e qualificação dos espaços verdes e das áreas de estacionamento e espaços públicos urbanos.
3 - Na área da UOPG da Zona Piscatória de Vila Chã e até à entrada em vigor do plano referido no número anterior, ficam interditos os seguintes atos e atividades:
a) A criação de novos núcleos populacionais;
b) A construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou outras instalações em barreira de proteção ou zona de risco sem a obtenção de prévio parecer favorável da APA, I. P. na respetiva área de jurisdição ou nas áreas que lhe sejam contíguas, aplicando-se, nestes casos, o disposto nos artigos 66.º, 67.º e 68.º do presente regulamento;
c) A instalação de explorações agrícolas, florestais e minerais ou a alteração das já existentes;
d) A alteração do coberto vegetal, a destruição da compartimentação existente de sebes vivas ou mortas, bem como muros de pedra, e a sua substituição por soluções não tradicionais;
e) A abertura de novas vias de comunicação ou acessos, bem como o alargamento das já existentes, e obras de beneficiação que impliquem a destruição do coberto vegetal;
4 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 67.º, 68.º e 69.º, a construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou instalações rege-se pelos parâmetros definidos no quadro n.º 2 do anexo I do presente Regulamento.
Artigo 75.º (anterior Artigo 60.º)
[...]
Artigo 76.º (anterior Artigo 61.º)
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
Artigo 77.º (anterior Artigo 62.º)
1 - [...]
2 - [...]
Artigo 78.º (anterior Artigo 63.º)
[...]
Artigo 79.º (anterior Artigo 63.º-A)
[...]
Artigo 80.º (anterior Artigo 64.º)
[...]
Artigo 81.º (anterior Artigo 65.º)
[...]
ANEXO I
QUADRO N.º 1
Parâmetros para a área de equipamento em APC
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
UOPG - Zona piscatória de Vila Chã (artigo 74.º)
(ver documento original)
Regulamento para as Intervenções no Perímetro do Núcleo Antigo de Vila do Conde e Azurara
[...]
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
60316 - ssaigt.dgterritorio.pt
60316 - ssaigt.dgterritorio.pt
60316 - ssaigt.dgterritorio.pt
614422296