Os artigos 3.º, 4.º,21.º, 22.º, 23.º, 44.º, 63.º, 64.º do regulamento do plano diretor municipal, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.º
[...]
O PDMAV é constituído pelos seguintes elementos:
Peças escritas:
Volume I, 'Regulamento do Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos';
Volume II, 'Relatório descritivo e propositivo do Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos';
Volume III, 'Elementos anexos ao Plano';
Peças desenhadas:
Escala:
F.1 - Planta de ordenamento - 1:25 000
F.2 - Planta de condicionantes - regimes, servidões e restrições de utilidade pública - 1:25 000
C.1 - Planta de enquadramento - 1:50 000
A.1 - Planta de localização - 1:50 000
A.2 - Planta da divisão administrativa - 1:25 000
A.3 - Planta da rede hidrográfica - 1:25 000
A.4 - Planta da estrutura da paisagem - 1:25 000
A.5 - Planta da ocupação do solo/DRARO - 1:25 000
A.6 - Planta da REN bruta - aprovada pela CNREN - (*) 1:25 000
A.7 - Planta da REN - proposta de exclusão - (*) 1:25 000
A.8 - Planta da REN - proposta final - 1:25 000
A.9 - Planta da RAN - Portaria n.º 235/94, de 16 de abril - (*) 1:25 000
A.10 - Planta da RAN - proposta de desanexação - (*) 1:25 000
A.11 - Planta da RAN - proposta final - 1:25 000
A.12 - Planta dos perímetros urbanos - 1:25 000
A.13 - Planta da situação existente - 1:25 000
A.14 - Planta dos sistemas de abastecimento - 1:25 000
A.15 - Planta dos sistemas de saneamento - 1:25 000
A.16 - Planta dos sistemas elétricos - 1:25 000
A.17 - Planta da situação existente - estrutura urbana - 1:25 000
A.18 - Planta das potencialidades agrárias - 1:25 000
A.19 - Planta da área urbana de Arruda dos Vinhos - 1:5000
A.20 - Planta da área urbana de Arranhó - 1:2000
A.21 - Planta da área urbana de Santiago dos Velhos - 1:2000
A.22 - Planta da área urbana de Cardosas - 1:2000
(*) Incluídos nos processos da REN e da RAN.