1 -As parcelas para implantação de espaços verdes públicos ou para equipamentos de utilização coletiva, que se destinem a integrar o domínio municipal no âmbito das operações urbanísticas respetivas, devem apresentar-se com uma boa acessibilidade aos espaços públicos envolventes e serem confinantes uma com a outra, integrando os dois usos.
2 -A localização das parcelas referidas no número anterior deve contribuir para a qualificação do espaço urbano onde se integram, privilegiando a sua fruição pela população, e a proposta respeitar a identidade do local.
3 -As áreas cedidas para espaços verdes públicos podem contemplar a instalação de mobiliário urbano, desmontável ou fixo, designadamente, papeleiras, bancos, cabines telefónicas, recipientes para RSU, abrigos e bolsas de paragens de transportes públicos, sinalética, bebedouros, bocas-de-incêndio ou parques infantis.