- 1 -O pedido de receção provisória deve ser acompanhado do livro de obra que será devolvido ao requerente no caso de se verificar a necessidade de proceder a correções.
- 2 -A vistoria apenas deverá ser efetuada após entrega das telas finais, em triplicado, devendo um dos exemplares ser em formato digital (PDF), caso existam alterações ao loteamento e/ou às obras de urbanização que não careçam de controle prévio.