Os titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau estão exclusivamente ao serviço de interesse público, devendo observar, no desempenho das suas funções, os valores fundamentais e princípios da atividade administrativa consagrados na Constituição e na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, proporcionalidade, transparência e boa-fé, de modo a assegurar o respeito e a confiança dos trabalhadores em funções públicas e dos cidadãos em geral.