- 1 -Às operações urbanísticas a realizar em parcelas com área inserida em perímetro urbano igual ou superior a 3000 m2, ou em parcelas em que, independentemente da sua área, seja necessária a construção de arruamentos, aplicam-se os parâmetros para a operação de loteamento, designadamente os seguintes:
- a)Índice de utilização (igual ou menor que) 0.60, sendo que 0.30 são aplicados exclusivamente a área destinada ao número mínimo de lugares de estacionamento previsto no artigo 37.º, instalada em cave ou através de outra solução urbanística devidamente justificada, que diminua a impermeabilização do solo;
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)Densidade habitacional (igual ou menor que) 20 fogos/ha, poderá ser excecionada mediante decisão da câmara municipal, com fundamento em motivos de manifesto interesse público e urbanístico;
- h)Índice de impermeabilização (igual ou menor que) 70 %.
- 2 -Em parcelas com área inserida em perímetro urbano inferior a 3000 m2, a edificação deve respeitar os seguintes parâmetros:
- a)Índice de utilização (igual ou menor que) 0.70, sendo que 0.30 são aplicados exclusivamente a área destinada ao número mínimo de lugares de estacionamento previsto no artigo 37.º, instalada em cave ou através de outra solução urbanística devidamente justificada, que diminua a impermeabilização do solo;
- b)[...];
- c)[...]:
c.1) [...];
c.2) [...];
c.3) [...];
- d)Índice de impermeabilização (igual ou menor que) 70 %, com exceção nos espaços de colmatação para casos devidamente justificados em função da reduzida dimensão da parcela.
- 3 -[...].