Artigo 118.º · Objetivos e regulamentação - UOPG15, UOPG17 e UOPG18
Em vigor desde 24/08/2021
1 -[...]:
a)[...];
b)[...];
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...].
2 -Forma de execução da UOPG15: através de operação de reabilitação urbana.
3 -O ordenamento da UOPG17 visa os seguintes objetivos operativos:
a)Reabilitar o edificado e o espaço exterior envolvente;
b)Estabelecer as regras e orientações para os diversos usos existentes e potenciais, nomeadamente para as atividades turísticas, de recreio e lazer e de investigação e desenvolvimento;
c)Estabelecer regras relativas à construção de novas edificações e reconstrução, alteração ou demolição das existentes;
d)Definir a implantação de novas infraestruturas, equipamentos e espaços de utilização coletiva, e a alteração dos existentes, de acordo com as necessidades para o exercício das atividades autorizadas em solo rústico;
e)Determinar as condições para a instalação de atividades complementares, nomeadamente de apoio às atividades turísticas, de recreio e lazer e de investigação e desenvolvimento;
f)Identificar operações de proteção, valorização e requalificação da paisagem natural e cultural;
g)Promover a adaptação às alterações climáticas.
4 -De acordo com os objetivos estabelecidos no n.º 3 do presente artigo, os parâmetros de uso e ocupação a aplicar deverão ter em consideração os parâmetros de uso e ocupação definidos no presente Regulamento para o Espaço Cultural, Espaços Florestais de Proteção, Espaços Mistos de Uso Silvícola com Aptidão Agrícola e Espaços Naturais, delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, sem prejuízo de servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor nessa área.
5 -Forma de execução da UOPG17: através da elaboração de plano de intervenção no espaço rústico.
6 -O ordenamento da UOPG18 visa os seguintes objetivos operativos:
a)Criar um parque urbano, visando a valorização do espaço verde existente;
b)Criar zonas de lazer destinadas à localização de equipamentos de caráter cultural, recreativo e desportivo;
c)Valorizar os espaços públicos enquanto elementos estruturantes do território;
d)Valorizar a agricultura urbana existente;
e)Assegurar a transição entre os vários tipos de espaços e funções;
f)Integrar e qualificar edifícios existentes;
g)Qualificar a acessibilidade local, rodoviária e por modos suaves;
h)Promover a adaptação às alterações climáticas.
7 -De acordo com os objetivos estabelecidos no n.º 6 do presente artigo, os parâmetros de uso e ocupação a aplicar deverão ter em consideração os parâmetros de uso e ocupação definidos no presente Regulamento para os Espaços Centrais, Espaços Habitacionais, Espaços de Uso Especial - Equipamentos de utilização coletiva e outras infraestruturas e Espaços Verdes, delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, sem prejuízo de servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor nessa área.
8 -Forma de execução da UOPG18: através da elaboração de plano de urbanização e/ou unidades de execução.