- 1 -Quando uma parcela integre mais do que uma categoria de espaço, a ocupação com os usos e outras condições admitidas para a categoria adjacente à via pública poderá prolongar-se para as áreas da parcela integradas noutras categorias, desde que, cumulativamente:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
- 2 -Para efeitos de aplicação dos parâmetros de edificabilidade, considera-se que o uso predominante é aquele que ocupa maior área de construção, sendo que no caso de não ser possível determinar um uso predominante, deverão aplicar-se os parâmetros mais favoráveis, atribuídos a um dos usos de maior área de construção.