- 1 -Além dos usos e ocupações admitidos em cada uma das suas categorias e subcategorias, no solo rústico são permitidas as seguintes ocupações e utilizações, com exceção das categorias e subcategorias onde a sua interdição é explícita e sem prejuízo de servidões administrativas e restrições de utilidade pública:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)pesquisa, prospeção e exploração de recursos geológicos, desde que esta atividade seja considerada de interesse público.
- 2 -Nas categorias e subcategorias de espaço onde os empreendimentos turísticos isolados são admitidos, aplicam-se cumulativamente com os parâmetros estabelecidos em cada categoria ou subcategoria de espaço, as seguintes disposições:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...]:
c.1) [...];
c.2) [...];
c.3) [...];
- d)[...].
- 3 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...].
- 4 -[...].