- 1 -Nestes espaços, a edificação está sujeita às seguintes regras de uso e ocupação:
- a)[...];
- b)[...];
- c)Altura máxima da fachada: 10 metros, exceto instalações técnicas devidamente justificadas;
- d)[...];
- e)[...].
- 2 -As unidades de recolha, tratamento, eliminação e valorização de resíduos ficam ainda sujeitas às seguintes normas:
- a)Afastamento mínimo em relação ao solo urbano com uso habitacional e Aglomerados Rurais de 500 metros;
- b)É obrigatória a criação de uma zona de proteção envolvente à área onde venha a ser instalada a unidade, ocupada por cortina arbórea e arbustiva.