- 1 -(Revogado.)
- 2 -(Revogado.)
A instalação de conjuntos comerciais e estabelecimentos de comércio/serviços de dimensão relevante, para além do cumprimento da legislação específica em vigor e dos parâmetros específicos de cada categoria e subcategoria de solo urbano onde se admita a sua instalação, será precedida de avaliação do seu interesse social e económico por parte da Câmara Municipal, em função da apresentação de um estudo técnico, por parte da entidade proprietária ou exploradora, que avalie o impacte social e económico do empreendimento/estabelecimento na área de influência, e que justifique a localização e dimensão previstas.