São revogadas todas as disposições regulamentares vigentes, incompatíveis com o presente regulamento, nomeadamente o regulamento do mercado municipal de Figueiró dos Vinhos, aprovado em reunião da Câmara Municipal de 15-06-1990 e aprovado em 29-06-1990, em sessão de Assembleia Municipal; alterado em reunião de Câmara Municipal de 27-09-2006 e sessão de Assembleia Municipal de 29-09-2006.