1 -As zonas inundáveis por cheias técnicas, delimitadas na Planta de Ordenamento - outros limites ao regime de uso, correspondem às áreas máximas suscetíveis de serem atingidas pela onda de inundação, no caso de rotura das barragens.
2 -Para as barragens do Funcho e do Arade, serão elaborados e implementados nos termos da legislação aplicável:
a)Planos de emergência internos relativos à segurança da albufeira e do vale a jusante na zona de autossalvamento;
b)Planos de emergência externos;
c)Sistemas de aviso para informação à população da área eventualmente afetada da iminência, ocorrência ou evolução de uma situação de emergência.
3 -Nas autorizações de utilização das edificações localizadas em zonas ameaçadas por cheias técnicas, é obrigatória a inclusão da menção da perigosidade a cheias.