1 -Para além dos bens imóveis classificados, é identificado no concelho de Lagoa um conjunto de bens imóveis de interesse patrimonial, identificado na Planta de ordenamento - Estrutura ecológica municipal, o qual é constituído pelos bens culturais que pertencem à paisagem cultural do concelho e que constituem um recurso, cujas características e importância no quadro histórico e identitário importam proteger e salvaguardar mediante uma estratégia integrada de conservação, restauro, reabilitação e valorização.
2 -Todas as obras ou intervenções que incidam sobre os valores patrimoniais identificados no número anterior devem privilegiar a sua conservação e valorização e carecem de aprovação pela Câmara Municipal.
3 -São proibidas todas as ações e atividades que ponham em causa a integridade ou sejam suscetíveis de ocasionar a perda, a destruição ou a deterioração dos bens culturais a que se refere o presente artigo.
4 -A demolição total ou parcial de um bem patrimonial tem como pressuposto obrigatório a existência de ruína ou a verificação em concreto da primazia de um bem jurídico superior ao que está presente na tutela dos bens culturais, desde que, em qualquer dos casos se não mostre viável nem razoável, por qualquer outra forma, a salvaguarda ou o deslocamento do bem.
5 -Salvo situações de emergência, designadamente de ruína iminente, os projetos de demolição devem ser instruídos com o levantamento arquitetónico, fotográfico e documental da preexistência e que assegure a expressão arquitetónica do edifício.
6 -Nas intervenções sobre bens imóveis devem ser utilizadas técnicas e materiais e procedimentos compatíveis com os materiais existentes.
7 -Para além do património inventariado na Planta de ordenamento - Estrutura ecológica municipal, pode o Município, a qualquer momento, reconhecer fundamentadamente a existência de outros bens imóveis de interesse patrimonial e integrá-los naquela Planta, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 97.º, ficando os mesmos sujeitos às disposições do presente Regulamento.