- 1 -O PDML é constituído pelos seguintes elementos:
- a)Regulamento
- b)Planta de ordenamento, desdobrada em:
- i)Planta de ordenamento - Classificação e qualificação do solo;
- ii)Planta de ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
- iii)Planta de ordenamento - Outros limites ao regime de uso;
- c)Planta de condicionantes geral;
- d)Planta de condicionantes - perigosidade de incêndio rural.
- 2 -O PDML é acompanhado pelos seguintes elementos:
- a)Estudos de caracterização e diagnóstico do território municipal;
- b)Estratégia e modelo de desenvolvimento territorial;
- c)Relatório de planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território;
- d)Relatório ambiental, incluindo relatório da identificação dos fatores críticos para a decisão;
- e)Programa de execução;
- f)Plano de financiamento;
- g)Planta de enquadramento regional;
- h)Planta da situação existente, com a ocupação do solo;
- i)Relatório com a identificação dos compromissos urbanísticos na área do plano;
- j)Planta dos compromissos urbanísticos;
- k)Mapas de ruído;
- l)Proposta de Reserva Ecológica Nacional Bruta;
- m)Proposta de exclusões da Reserva Ecológica Nacional;
- n)Proposta de Reserva Ecológica Nacional;
- o)Proposta de Reserva Agrícola Nacional Bruta;
- p)Proposta de exclusões da Reserva Agrícola Nacional;
- q)Proposta de Reserva Agrícola Nacional;
- r)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
- s)Ficha de dados estatísticos.