1 -Os espaços agrícolas correspondem às áreas de uso maioritariamente agrícola ou de potencialidade para a exploração agrícola.
2 -Os espaços agrícolas integram as seguintes subcategorias:
a)Espaços agrícolas de produção, os quais correspondem às áreas integradas no Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão;
b)Outros espaços agrícolas, os quais correspondem às restantes áreas integradas na RAN e às outras áreas do território do Município de Lagoa com potencial de utilização agrícola.
3 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaço a respetiva valorização económica, a otimização do aproveitamento dos recursos existentes e a promoção da respetiva atratividade e competitividade.
4 -Nos espaços agrícolas integrados no Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão e nos outros espaços agrícolas também integrados na RAN, aplica-se a legislação específica cumulativamente com a disciplina constante do PDML.