1 -Os Espaços de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas e ocupações no território do Município de Lagoa correspondem a seis áreas ocupadas por diferentes tipos de equipamentos e infraestruturas de interesse público, compatíveis com o solo rústico, designadamente equipamentos de educação, recreio e lazer e desportivos, porto de pesca, e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico.
2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaços:
a)A manutenção dos equipamentos e das infraestruturas de interesse público existentes em condições adequadas de funcionamento e a respetiva qualificação e valorização;
b)A garantia de áreas de salvaguarda das infraestruturas públicas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais;
c)A ampliação dos equipamentos existentes nos termos e condições do artigo seguinte.