1 -Os espaços habitacionais correspondem às áreas dos aglomerados urbanos afetas preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com este uso.
2 -Os espaços habitacionais integram as seguintes subcategorias, diferenciadas em função da morfotipologia dominante:
a)Espaços habitacionais consolidados: localizam-se na envolvente dos espaços centrais ou nos seus núcleos mais antigos, nos casos em que as características de funcionalidade e centralidade não permitem a delimitação de espaços centrais;
b)Espaços habitacionais de alta densidade;
c)Espaços habitacionais de baixa densidade.
3 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão destas subcategorias de espaços:
a)Espaços habitacionais consolidados: os previstos no n.º 3 do artigo 59.º;
b)Espaços habitacionais de alta densidade:
i)A manutenção da função habitacional;
ii)A colmatação da malha urbana, através da ocupação preferencial de espaços intersticiais devolutos;
iii)A promoção da instalação de unidades comerciais e de serviços de proximidade, com vista a promover a multifuncionalidade destes espaços e o reforço da segurança pública;
iv)A qualificação dos espaços públicos de recreio e lazer e de circulação;
v)O reforço da dotação de equipamentos de apoio social, designadamente no domínio da terceira idade, da infância e de saúde, por via da bonificação em 10 % da edificabilidade admitida.
c)Espaços habitacionais de baixa densidade:
i)O desenvolvimento urbano harmonioso e integrado com o espaço envolvente, no respeito pela morfotipologia dominante;
ii)A promoção da instalação de unidades comerciais e de serviços de proximidade, com vista a promover a multifuncionalidade destes espaços e o reforço da segurança pública;
iii)A requalificação do espaço público e a respetiva delimitação relativamente aos espaços privados;
iv)A melhoria das condições de acessibilidades, mobilidade e segurança rodoviárias, limitando o estacionamento ao interior das edificações;
v)A manutenção e qualificação dos espaços verdes privados.
4 -Os espaços habitacionais consolidados, particularmente os existentes nos aglomerados de Ferragudo, Porches e Estômbar, constituem áreas preferenciais de reabilitação urbana a concretizar por meio da respetiva delimitação ou da aprovação de plano de pormenor de reabilitação urbana ou de plano de pormenor de salvaguarda.