Nos espaços centrais, as operações urbanísticas obedecem aos seguintes parâmetros de edificabilidade:
- a)São admitidas obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação, demolição (sem prejuízo do artigo 32.º), urbanização, operações de loteamento e de destaque, desde que respeitem:
- i)Os alinhamentos dos planos da fachada existentes, podendo a Câmara Municipal definir outros, sempre que tal seja exigido por motivos de interesse público urbanístico ou de segurança pública, designadamente, por razões de funcionalidade do espaço e segurança rodoviária;
- ii)A altura média das fachadas no troço entre duas transversais, onde se integra o edifício ou conjunto de edifícios;
- iii)A altura da fachada máxima de 7,5 m quando não haja qualquer edificação nesse alinhamento ou quando a média das alturas seja inferior àquele valor;
- iv)Nos casos previstos na subalínea anterior no âmbito da delimitação de unidades de execução, a altura da fachada pode ser ultrapassada, caso assim se justifique do ponto de vista urbanístico e da respetiva inserção no ambiente urbano.
- b)São admitidas caves, nas condições previstas no artigo 34.º do presente Regulamento;
- c)Deve ser observada a volumetria e a morfologia da envolvente;
- d)As operações urbanísticas devem ser compatíveis com valores patrimoniais existentes e integrar-se adequadamente na envolvente urbana;
- e)As intervenções no património edificado classificado ou nos bens imóveis de interesse patrimonial, regem-se pela legislação aplicável e pelo artigo 20.º, respetivamente.