1 -O uso dominante desta categoria de espaços é o turístico, sendo admitidas operações urbanísticas relativas aos empreendimentos turísticos existentes e as que visem a alteração para a utilização turística das edificações existentes destinadas a outros usos e interditas obras de construção para a instalação de novos empreendimentos turísticos.
2 -Constituem usos complementares, a atividade comercial e de prestação de serviços, os equipamentos e as infraestruturas.