Nos espaços turísticos, as operações urbanísticas admitidas nos termos do número anterior, obedecem às seguintes regras e parâmetros de edificabilidade:
- a)Estabelecimentos hoteleiros de quatro e de cinco estrelas:
- i)O índice de utilização do solo é 0,50;
- ii)O índice de ocupação do solo é 0,20;
- iii)A altura da edificação é 15 m acima da cota de soleira;
- iv)A implantação da edificação deve garantir os afastamentos mínimos de 15 m às estremas.
- b)Restantes tipos de empreendimentos turísticos:
- i)O índice de utilização do solo é 0,40;
- ii)O índice de ocupação do solo é 0,20;
- iii)A altura da edificação é 13,5 m acima da cota de soleira;
- iv)A implantação da edificação deve garantir os afastamentos mínimos de 15 m às estremas.
- c)São admitidas áreas em cave, nas condições previstas no artigo 34.º
- d)À instalação de infraestruturas básicas, quando necessárias, aplica-se o artigo 31.º