Artigo 16.º · Disposições específicas A2 - Tipo II
Em vigor desde 26/08/2021
1 -As disposições específicas aplicam-se aos «Espaços preferenciais para a indústria extrativa sujeitos a medidas de compensação - A2 - Tipo II», assim identificados na Planta de Implantação.
2 -Cumulativamente às medidas a cumprir de acordo com o artigo 15.º, a ampliação ou instalação das explorações em «Espaços preferenciais para a indústria extrativa sujeitos a medidas de compensação - A2 - Tipo II» deve ainda ser aplicada a medida específica e equivalente ao habitat ou à espécie afetada designadamente as seguintes:
a)Implementar medidas de gestão de biótopos dos habitats prioritários Prados rupícolas e Subestepes de gramíneas, na envolvente não intervencionada, com vista à sua manutenção. As atividades a desenvolver neste âmbito contemplam o corte seletivo de matos (nomeadamente de tojo - Ulex europaeus L. subsp. latebracteus) com recurso a maquinaria ligeira e eventual criação de rebanho de ruminantes de pequeno porte;
b)Realizar campanhas de recolha de material de propagação das espécies RELAPE (Raras, Endémicas, Localizadas, Ameaçadas ou em Perigo de Extinção), especialmente a recolha de sementes, que devem ser preservadas adequadamente. A conservação e armazenamento de sementes ficarão a cargo de um Banco de Sementes;
c)Criar/recuperar biótopos com interesse para a conservação, designadamente áreas florestais autóctones através da recondução/rearborização de azinheira, sobreiro e carvalho, que inclua na estrutura arbórea e no sub-bosque espécies com valor para a conservação, cuja distribuição no PNAC é bastante restrita, como sejam as espécies: lódão (Celtis australis), sorveira (Sorbus domestica), zelha (Acer monspessulanum), cornalheira (Pistacia therebinthus).