Artigo 2.º — Objeto

O presente Código de Ética e de Conduta, doravante designado por Código, estabelece os princípios gerais, valores e normas, em matéria de ética e conduta profissional, que devem pautar a atuação e o relacionamento pessoal e profissional dos intervenientes na atividade municipal, quer no relacionamento recíproco, quer nas relações que são estabelecidas, em nome do Município, com os cidadãos e quaisquer entidades externas, contribuindo para a afirmação de uma imagem institucional de rigor, eficiência e transparência.