Compete ao Serviço Veterinário Municipal da Figueira da Foz:
- a)Prestar apoio técnico aos diversos serviços municipais nas áreas da sua especialidade, designadamente no que concerne à higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higienossanitária, profilaxia e vigilância epidemiológica;
- b)Assegurar a gestão e o funcionamento do CRAFF - Centro de Recolha Animal da Figueira da Foz e demais instalações técnicas associadas, bem como promover a captura, remoção, apanha, tratamento e detenção de animais, nos termos definidos na lei;
- c)Promover e acompanhar estudos e projetos de luta ecológica, visando o controlo da população animal através da esterilização e emitir pareceres referentes a questões de segurança e higienossanitárias relativas a animais;
- d)Assegurar o cadastro da população animal, nomeadamente cães e gatos, garantindo o seu controlo nos termos da lei e manter ações inerentes à profilaxia da raiva e outras doenças transmissíveis ao homem;
- e)Promover a articulação com as associações zoófilas do Município com outras associações ou entidades, individuais ou coletivas, sejam Municipais ou Intermunicipais desde que o seu objeto seja compatível e exista relevante interesse municipal.
- f)Promover a articulação com as Juntas de Freguesia, para assegurar o Cadastro da população animal nomeadamente cães e gatos, através de um CENSOS.