- 1 -Toda e qualquer oferta, independentemente do seu valor, deve ser comunicada à Direção de Recursos Humanos, em prazo nunca superior a 10 dias úteis, que delas mantém um registo de acesso público, incluindo a identificação do doador.
- 2 -As ofertas a que se refere o n.º 3 do artigo anterior entregues ao Secretariado do Conselho Diretivo devem posteriormente e sempre que adequado, ser entregues a instituições que prossigam fins de caráter social.
Política de Gestão de Conflito de Interesses