São expressamente proibidos os seguintes comportamentos, suscetíveis de serem considerados como assédio no trabalho:
Desvalorizar e desqualificar sistematicamente o trabalho que é executado;
Promover a exclusão e o isolamento social;
Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma característica física ou psicológica;
Efetuar recorrentes ameaças de índole sancionatória e disciplinar que incorram em despedimento;
Não atribuir quaisquer funções ou tarefas profissionais, o que configura uma violação do direito à ocupação efetiva do posto de trabalho;
Estabelecer sistematicamente metas e objetivos de trabalho impossíveis de atingir ou prazos inexequíveis de cumprir;
Atribuir sistematicamente funções ou tarefas estranhas ou desadequadas à categoria profissional;
Apropriar-se de ideias, propostas, projetos e trabalhos, sem identificar o autor das mesmas;
Divulgar sistematicamente, rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas sobre colaboradores;
Dar sistematicamente instruções de trabalho confusas e imprecisas;
Pedir sistematicamente trabalhos urgentes, sem necessidade;
Transferir o colaborador de setor ou de local de trabalho com a clara intenção de promover o seu isolamento e o prejuízo na carreira profissional;
Falar constantemente aos gritos, de forma intimidatória;
Avaliar negativamente, sem fundamento nos objetivos e competências fixados no SIADAP;
Criar sistematicamente situações objetivas de "stress", de modo a provocar o descontrolo na conduta do colaborador ou do colega de trabalho (v.g. alterações ou transferências sistemáticas do local de trabalho; não monitorização do trabalho desenvolvido pelo colaborador; indisponibilidade para diálogo; entre outras).