Artigo 22.º · Áreas verdes de proteção e contenção de taludes
Em vigor desde 30/01/2020
1 -As áreas verdes de proteção e contenção de taludes correspondem às zonas norte das parcelas ou lotes n.º 01 e 02, cuja modelação do terreno deverá garantir a diminuição da erosão do solo e o incremento da infiltração de águas pluviais.
2 -Estas áreas devem ser objeto de estabilização e consolidação, através do uso de vegetação herbácea e arbustiva adequada à fixação do solo e às condições edafoclimáticas do local e que promova o aumento da biodiversidade, conforme o previsto na planta de espaços verdes.
3 -Os taludes deverão prever um sistema de drenagem eficaz, que evite a escorrência excessiva das águas pluviais, podendo ser utilizadas malhas, telas ou estruturas de gabião para a estabilização inicial.
4 -As espécies vegetais a utilizar deverão corresponder a espécies autóctones específicas da zona ecológica Atlante-Mediterrânica, conforme o previsto na planta de espaços verdes, designadamente Sambugus nigra, bem como espécies herbáceas que favoreçam a fixação do solo evitando a sua erosão.