1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
a)Regulamento;
b)Planta de implantação, à escala 1:1 000 - N.º 07;
c)Planta de condicionantes, à escala 1:1 000 - N.º 08.
2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
a)Relatório do Plano, que inclui a definição da proposta;
b)Relatório ambiental e resumo não técnico;
c)Estudo acústico;
d)Programa de execução;
e)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
f)Aviso de suspensão parcial do Plano Diretor municipal de Mafra e respetivas medidas preventivas;
g)Declaração da Câmara Municipal de Mafra da inexistência de compromissos urbanísticos;
h)Minuta de Contrato de urbanização, conforme o previsto nos artigos 72.º e 107.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT);
i)Documentos necessários para efeitos de registo predial, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 107.º do RJIGT;
j)Relatório de ponderação relativo ao período de discussão pública;
k)Relatório da conferência procedimental e concertação
l)Planta de Enquadramento Territorial, com a localização da área de intervenção, à escala 1:25 000 - N.º 01;
m)Plantas de Enquadramento no Plano Diretor Municipal de Mafra - Ordenamento, à escala 1:10 000 - N.º 02A, 02B, 02C e 02D;
n)Plantas de Enquadramento no Plano Diretor Municipal de Mafra - Condicionantes, à escala 1:10 000 - N.º 03A e 03B;
o)Plantas de Situação Existente: Hipsometria e Uso do Solo, à escala 1:2 500 - N.º 04A e 04B;
p)Planta de Situação Existente: Cadastro, à escala 1:2 500 - N.º 05;
q)Plantas de Situação Existente: Levantamento Topográfico, Enquadramento dos Perfis e Perfis Longitudinais/ Transversais, às escalas 1:1 000 e 1:500 - N.º 06A, 06B e 06C;
r)Planta de Espaços Verdes, à escala 1:1 000 - N.º 09;
s)Plantas de Modelação de Terreno e Perfis Longitudinais/ Perfil Transversal, à escala 1:1 000 e 1:500 - N.º 10A e 10B;
t)Plantas de Infraestruturas: Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais e Resíduos Sólidos Urbanos, e Rede Elétrica e Telecomunicações, à escala 1:1 000 - N.º 11A e 11B;
u)Plantas de Transformação Fundiária e de Cedência ao Domínio Público, à escala 1:1 000 - N.º 12A e 12B;
v)Planta de Alteração ao Plano Diretor Municipal, à escala 1:10 000 - N.º 13.
w)Plantas de Apresentação: Simulação da Ocupação e Perfis Longitudinais/ Perfil Transversal.