Regulamento da estrutura orgânica, novo organograma e mapa de pessoal
a1) Atendimento/Expediente Geral;
a2) Contabilidade;
a3) Recursos Humanos;
a4) Tesouraria;
a5) Património;
a6)Assessoria.
b1) Limpeza Urbana;
b2) Cemitério;
b3) Mercado;
b4) Obras Correntes.
c1) Recepção;
c2) Portaria;
c3) Balneários;
c4) Lavandaria;
c5) Limpezas Gerais;
c6) Distribuição.
1 - O Serviço de Contabilidade tem 2 tipos de competências ao nível da área operacional e da área de gestão e organização.
2 - Compete, designadamente, à Secção de Contabilidade:
2.1 - Quanto a área operacional:
2.1.1 - Elaboração dos documentos previsionais, respectivas alterações e revisões;
2.1.2 - Efectuar as reconciliações bancárias;
2.1.3 - Elaborar actualização da Tabela de Taxas e Preços em vigor;
2.1.4 - Enviar dos documentos previsionais e da prestação de contas a todas as entidades exigidas por lei;
2.1.5 - Efectuar os registos contabilísticos das receitas e despesas da autarquia;
2.1.6 - Emitir, cancelar e anular cheques e executar transferências bancárias, com a respectiva autorização;
2.1.7 Garantir a efectivação dos lançamentos correspondentes aos Cabimentos, compromissos e Liquidações dos documentos de despesa;
2.1.8 - Emitir requisições internas e externas com base em decisões e autorizações escritas e fundamentadas.
2.2 - Quanto à área de gestão e organização:
2.2.1 - Manter devidamente organizada toda a documentação das gerências anteriores;
2.2.2 - Organizar a prestação de contas e fornecer os elementos necessários à elaboração do respectivo relatório de actividades;
2.2.3 - Elaborar e remeter a outras entidades todos os elementos financeiros exigidos por lei e no cumprimento dos prazos estabelecidos;
2.2.4 - Garantir os procedimentos inerentes ao cumprimento das obrigações fiscais.
3 - Além das competências previstas nos números anteriores, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem incumbidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
Com o presente Regulamento, do qual fazem parte integrante o organograma e o mapa do pessoal constantes, respectivamente, dos anexos I e II, ficam criados os serviços e as unidades orgânicas que integram a presente estrutura, os quais serão totalmente implementados à medida das necessidades e conveniências da Junta de Freguesia.
As atribuições, competências e responsabilidades dos diversos serviços da presente estrutura orgânica, e consequentemente dos seus dirigentes e chefias, poderão ser alteradas ou ajustadas por deliberação da Junta de Freguesia, sempre que razões de eficácia assim o justifiquem.
As dúvidas e omissões decorrentes da interpretação e aplicação do presente Regulamento orgânico serão resolvidas por deliberação da Junta de Freguesia.
A partir da entrada em vigor do presente regulamento orgânico, estrutura dos serviços da freguesia e mapa de pessoal, ficam revogadas todas as disposições anteriores sobre esta matéria.
O Presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República, 2.ª série.
22 de Dezembro de 2008.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
Mapa de pessoal
(ver documento original)