1 -São competências e funções comuns a todas as unidades orgânicas:
a)Assegurar a execução, na respectiva área de actuação, das deliberações do executivo;
b)Colaborar activamente na elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas;
c)Elaborar e submeter a apreciação superior as normas, iniciativas e acções julgadas necessárias ao correcto exercício das respectivas actividades;
d)Assegurar, em tempo útil, a circulação e permuta de informação;
e)Assegurar a correcta execução das tarefas dentro dos prazos determinados;
f)Assegurar a execução das deliberações da Assembleia de Freguesia;
g)Observar escrupulosamente a disciplina legal ou regulamentar dos procedimentos administrativos, comuns ou especiais, em que intervenham;
h)Assegurar o melhor atendimento aos fregueses e utentes o tratamento das questões e problemas por eles levantados, assim como, a sua pronta e eficiente resolução;
i)Rentabilizar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
j)Promover o desenvolvimento tecnológico e a boa organização do trabalho, com base em critérios e procedimentos modernos de gestão, com vista a um contínuo aumento da produtividade.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhes ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhes forem incumbidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.