As alterações ao presente Regulamento entram em vigor no dia seguinte ao da data de publicação no Diário da República.
ANEXO
Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Valongo - 1.ª Alteração
As alterações ao presente Regulamento entram em vigor no dia seguinte ao da data de publicação no Diário da República.
ANEXO
Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Valongo - 1.ª Alteração