1 -As intervenções nas áreas habitacionais a consolidar visam:
a)Colmatar as frentes urbanas em torno das vias existentes;
b)Promover a oferta de habitação de tipologias diferenciadas;
c)Promover uma imagem urbana qualificada e homogénea do ponto de vista das tipologias edificatórias;
d)Fixar usos de que sejam complementares ao uso habitacional desde que compatíveis com as infraestruturas existentes.
2 -Às operações urbanísticas que correspondam a situações de colmatação de frentes urbanas consolidadas, aplica-se o disposto no artigo 25.º
3 -Os novos edifícios podem adotar uma das seguintes morfotipologias padrão, em função das que predominarem nos prédios confinantes:
a)Edifícios isolados;
b)Edifícios geminados
c)Edifícios em frente contínua ou em banda.
4 -Sem prejuízo da aplicação de outras normas constantes do presente regulamento, as operações urbanísticas que não se enquadrem no previsto no n.º 2 estão condicionadas ao cumprimento dos seguintes parâmetros máximos:
a)Índice de edificabilidade - 0,7:
b)Índice de ocupação do solo - 50 %;
c)Índice de impermeabilização do solo - 70 %;
d)Altura máxima da fachada - 7,5 m.
5 -Excecionalmente, podem ser aprovadas operações urbanísticas com parâmetros distintos dos referidos no número anterior, em prédios que se localizem em zonas adjacentes aos espaços qualificados como Área Central da Cidade de Fátima ou que confinem como prédios que apresentem edificação com altura da fachada superior a 12 m, aplicando-se-lhes os seguintes parâmetros máximos:
a)Índice de edificabilidade - 1,5:
b)Índice de ocupação do solo - 50 %;
c)Índice de impermeabilização do solo - 70 %;
d)Altura máxima da fachada - 12 m.
6 -As operações urbanísticas a aprovar em áreas habitacionais a consolidar não podem condicionar a execução das vias propostas.
7 -Às operações urbanísticas que não se enquadrem no previsto no n.º 2, são admitidos pisos recuados desde que condicionados à altura máxima do edifício de acordo com o n.º 3 do artigo 24.º