Artigo 4.º · Relação com outros Programas e Planos Territoriais
Em vigor desde 24/01/2023
1 -Na área de intervenção do PUF vigoram os seguintes instrumentos de gestão territorial:
a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
b)Plano Rodoviário Nacional;
c)Plano Nacional da Água;
d)Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica 4 (RH4);
e)Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo;
f)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo;
g)Plano de Pormenor da Tapada;
2 -O PUF desenvolve e ajusta a classificação e a qualificação do solo constante do Plano Diretor Municipal de Ourém (Aviso n.º 10844/2020, de 23 de julho), adequando-a à sua escala e ao modelo de organização espacial preconizado, pelo que na área de intervenção prevalecem as normas do PUF sobre as do PDMO.