- 1 -O presente regulamento aplica-se a todos os estudantes da ESEL sujeitos ao pagamento de uma taxa de frequência devida a título de comparticipação nos custos do ensino, designada propina.
- 2 -Aplica-se ainda, no âmbito da regularização de dívida, a ex-estudantes com dívidas em atraso por regularizar na ESEL.