- 1 -Na estrutura ecológica estão incluídas:
- a)As áreas de REN;
- b)As áreas de RAN;
- c)As áreas de Domínio Hídrico;
- d)As áreas de identificadas nos Espaços Naturais.
- 2 -O regime dos elementos descritos nas alíneas a. a c. é aquele que decorre da respetiva legislação específica.
- 3 -O regime das áreas integradas em Espaços Naturais e Paisagístico é o disposto no artigo 15.º