- 1 -Os trabalhos referidos no artigo anterior devem ser apresentados por escrito.
- 2 -Os destinatários do Prémio podem ser provenientes de qualquer nacionalidade, ficando, no entanto, as obras sujeitas aos seguintes requisitos:
- a)Os trabalhos académicos tenham sido apresentados em instituições de ensino superior portuguesas e em língua portuguesa;
- b)Os ensaios inéditos cumpram o requisito de submissão em língua portuguesa;
- c)Os projetos de intervenção tenham sido implementados em território nacional.