Projeto de Regulamento do Prémio Nacional de Educação, Arte e Cidadania Arquimedes da Silva Santos
O Prémio Nacional de Educação, Arte e Cidadania Arquimedes da Silva Santos (doravante designado por PRÉMIO), de caráter bienal, visa galardoar os trabalhos académicos, ensaios inéditos e portefólios de projetos de intervenção que articulem as dimensões "Educação", "Arte" e "Cidadania", prestando assim homenagem à memória de Arquimedes da Silva Santos, figura de referência no domínio da Educação pela Arte.
As modalidades aceites são as seguintes:
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento que não possam ser solucionados pelo recurso aos critérios legais de interpretação e/ou integração de lacunas são analisadas e decididas, após a audição dos responsáveis pelo Departamento de Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial, pelo Sr. presidente da Câmara Municipal ou em quem for delegada a competência para tal.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.
(ver documento original)
315586348