1 -A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira delibera relativamente ao prazo para a apresentação dos trabalhos candidatos ao PRÉMIO.
2 -O teor da deliberação mencionada no ponto anterior é publicitado por edital e divulgado no website da Câmara Municipal, na imprensa local e/ou regional e/ou nacional.
3 -O prazo para apresentação das candidaturas ao Prémio pode ser prolongado por despacho do presidente da Câmara Municipal, dando-se a devida publicidade nos termos do disposto no número anterior.