Artigo 4.º · Designação, mandato e incompatibilidades
Em vigor desde 19/10/2020
1 -O Provedor do Estudante é indigitado pelo Diretor, de entre os docentes do ISCET, ouvido para o efeito o Conselho Pedagógico.
2 -O mandato do Provedor do Estudante tem a duração de 4 anos, mantendo-se em exercício até à tomada de posse do seu sucessor.
3 -O Provedor do Estudante não pode apreciar nem tomar decisões nas situações em que eventualmente seja participante ou parte interessada, procedendo o Diretor nestes casos, ouvido o Conselho Pedagógico, à indigitação de um outro docente que, para o efeito, esteja em condições de apreciar e agir em conformidade.