1 -O regime de frequência dos cursos ministrados no ISCE poderá ser em regime presencial e em e-learning ou b-learning, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro
2 -O regime normal dos cursos supõe a divisão do ano letivo em dois semestres, com uma duração compreendida entre 18 a 20 semanas, regendo-se por calendário a fixar anualmente.
3 -As unidades curriculares são distribuídas entre horas de contacto pelos diferentes tipos de atividade letiva, designadamente aulas teóricas, teórico-práticas, aulas prático-laboratoriais e de orientação tutorial, e horas não presenciais para estudo e realização de trabalhos.
4 -O regime de frequência dos estudantes é definido nos termos legais e no regulamento de frequência e avaliação.
5 -Os estudantes com estatuto de trabalhador-estudante não poderão ser sujeitos a métodos de avaliação que os obriguem à presença em todas as aulas, devendo, quando estes existam, ser-lhes facultada avaliação alternativa. O responsável pela unidade curricular poderá propor ao Coordenador de Curso um plano de avaliações diferente do normal, para os estudantes com estatuto de trabalhador-estudante.