1 -O ISCE emitirá diplomas e certificados comprovativos da frequência, aproveitamento ou habilitação nos cursos nele ministrados e, ainda, da obtenção dos diversos graus por eles conferidos e legalmente reconhecidos.
2 -Os diplomas de conclusão de curso serão emitidos de acordo com o registo escolar de cada estudante e assinados pelo Presidente do Estabelecimento de Ensino e pelo representante da Entidade Instituidora.
3 -Será emitido um Suplemento ao Diploma, de acordo com o modelo legalmente aprovado.