Constituem direitos dos docentes, entre outros:
- a)Auferir a remuneração correspondente à sua categoria;
- b)Gozar da liberdade de orientação e opinião científica na lecionação das matérias, sem prejuízo da coordenação que seja estabelecida pelos respetivos órgãos das unidades orgânicas;
- c)Atribuição de subsídios para participação em congressos científicos, nacionais ou no estrangeiro e para investigação científica, desde que os projetos em que estejam envolvidos pertençam a linhas de investigação previamente aprovadas.
- d)Dispensa parcial ou total do serviço docente para conclusão do doutoramento, sem perda de retribuição, sempre que se justifique.
- e)Serem ouvidos, através do Conselho Técnico-científico, pela Entidade Instituidora e pelo Presidente em matérias relacionadas com a gestão administrativa do estabelecimento de ensino.