1 -As medidas preventivas aqui adotadas aplicam-se à área de incidência do Plano de Pormenor, sito na União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, a qual se encontra delimitada na planta anexa.
2 -Na área a que se aplicam as presentes medidas preventivas ficam suspensas as normas do Plano de Urbanização da Avenida da República (publicado no Aviso n.º 5189/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2020) e do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia (publicado no Aviso n.º 14327/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de agosto de 2009, na sua redação atual).