- 1 -Gestão dos resíduos de construção e demolição produzidos em obras particulares isentas de licenciamento e não sujeitas a comunicação prévia, nos termos do artigo 31.º do presente Regulamento.
- 2 -Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores, nos termos do artigo 35.º do presente Regulamento.