1 -A Divisão Sócio Cultural e Educativa tem como missão planear e executar as políticas municipais nos domínios do desenvolvimento sócio-cultural e educativo e na gestão das atividades do município.
2 -É parte integrante da Divisão Sócio Cultural e Educativa e dela depende hierarquicamente, a Subunidade Orgânica de Cultura.
3 -São competências da Divisão Sócio Cultural e Educativa:
a)Propor e implementar a política de programação cultural e de animação para o Município, coordenando, designadamente, as atividades museológicas, Culturais e da Biblioteca Municipal na qual se integra o Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares;
b)Promover as artes plásticas, as artes do espetáculo e a leitura pública;
c)Cooperar com as escolas e com todas as instituições de caráter cultural e recreativo na promoção de ações que estas pretendam levar a efeito;
d)Promover a gestão, salvaguarda e conservação, estudo e publicação do património documental do Município;
e)Proceder ao levantamento do património natural, arquitetónico e artístico, propondo as medidas necessárias à sua gestão, salvaguarda e conservação;
f)Promover todas as ações relativas à gestão, salvaguarda e conservação, estudo e apresentação do património museológico local;
g)Implementar ações ligadas ao turismo, que visem o seu desenvolvimento, integradas nas políticas definidas superiormente;
h)Promover a qualificação e desenvolvimento das infraestruturas turísticas e a coordenação da promoção interna e externa do Município como destino turístico;
i)Planear, coordenar e executar a política de promoção do Município e suas marcas, como destino turístico e assegurar a recolha, tratamento e divulgação da informação turística;
j)Garantir equidade e acesso universal à Educação a todas as crianças e jovens do Município;
k)Acompanhar o funcionamento das ações, no âmbito da educação de adultos e da formação ao longo da vida;
l)Propor apoios aos planos de atividades das escolas, no âmbito de ações sócio-educativas, projetos educativos específicos e de intercâmbio escolar;
m)Preparar e implementar programas, medidas e ações de educação artística, ambiental, físico-motor, de conhecimento do meio, entre outros, no âmbito do Projeto Educativo Municipal;
n)Proceder aos estudos que se tornem necessários para a implantação e construção de novos edifícios escolares;
o)Assegurar o apetrechamento e manutenção do parque escolar;
p)Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
q)Elaborar o Plano de Transportes Escolares Municipais;
r)Organizar e controlar o funcionamento dos transportes da área de residência dos alunos, nos termos definidos no respetivo plano de transportes;
s)Gestão do fornecimento de refeições equilibradas e lanches escolares saudáveis em refeitórios escolares dos estabelecimentos escolares, desde a 1.ª infância ao ensino secundário;
t)Promoção e implementação de medidas de apoio à família, que garantam a escola a tempo inteiro;
u)Gestão da utilização dos espaços que integram os estabelecimentos escolares, fora do período das atividades escolares, incluindo atividades de enriquecimento curricular, desde o pré escolar ao 1.º ciclo do ensino básico;
v)Contratação de fornecimentos e serviços externos, essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino;
w)Garantir o cumprimento das atribuições do Município, em matéria de Educação;
x)Propor o plano de apoio à juventude e garantir a respetiva execução;
y)Assegurar os serviços de ação social escolar;
z)Colaborar nas relações com as IPSS do concelho;
aa)Planear, colaborar e desenvolver projetos integrados, no âmbito da Ação Social, de iniciativa municipal ou em parceria com outros serviços ou instituições, tendo em vista minimizar as carências individuais e coletivas identificadas;
bb)Efetuar estudos que detetem as carências sociais da comunidade;
cc)Colaborar ou realizar estudos ou inquéritos, sócio-económicos ou de outra natureza, solicitados ao município;
dd)Colaborar com as instituições vocacionadas para intervir na área da ação social, nomeadamente, em parceria com a rede local no sentido de apurar as situações de carência habitacional;
ee)Proceder ao atendimento dos munícipes e/ou utentes, respetivo encaminhamento e orientando de acordo com as problemáticas diagnosticadas;
ff)Coordenar e dinamizar a Rede Social do Município;
gg)Representar o Município na Comissão de Proteção de Crianças e garantir a representação do município no NLI-Núcleo Local de Inserção, no âmbito da medida de Rendimento Social de Inserção;
hh)Promover o acompanhamento de famílias e/ou indivíduos sinalizados, em situação de vulnerabilidade financeira ou social;
ii)Propor a concessão de apoios económicos pontuais, fundamentados em informação social, a submeter a despacho superior;
jj)Realizar visitas domiciliárias, elaborar relatórios sociais, informações e pareceres sobre matéria inerente à Ação Social;
kk)Recorrer a programas de apoio nacional e/ou comunitário, que melhor respondam às necessidades, contribuindo para minimizar os riscos de exclusão social;
ll)Garantir a gestão do parque de habitação social, da responsabilidade da autarquia, através de diversos procedimentos e tarefas inerentes;
mm)Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços/parcerias, em que se torne necessária a colaboração deste serviço;
nn)No âmbito do Gabinete de Inserção Profissional, este prossegue as orientações do Instituto de Emprego e Formação Profissional, nomeadamente, procedendo ao atendimento do público, informando-o e encaminhando-o de forma diligente e eficiente, apoiando na elaboração dos necessários "curriculum vitae" e demais candidaturas que lhe sejam submetidas, instruindo e acompanhando candidaturas a atividades ocupacionais e estágios e atualizar informações no âmbito do emprego e formação profissional;
oo)Coordenar e participar em projetos de prevenção primária das dependências;
pp)Participar e promover em ações e em medidas de prevenção, tratamento e reinserção social dos indivíduos e suas famílias, com as mais variadas dependências de substâncias nocivas e aditas;
qq)O EMIC tem como objetivo, apoiar os agrupamentos de escolas existentes no concelho de Almeirim, no âmbito do Plano de Ação Estratégica de acordo com o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar;
rr)O EMIC promove o acompanhamento direto à família e ao aluno, para que em conjunto sejam encontradas estratégias de mudança, quer no apoio no contexto do estudo organizado em contexto casa/família, quer na organização familiar face à escola;
ss)O EMIC está inserido no Plano Integrado Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Lezíria do Tejo;
tt)Definir políticas de estratégia, de comunicação e imagem a nível interno e externo, em linha com as orientações do representante do município, de forma a garantir o fluxo de informação institucional e a promover a notoriedade das atividades de relevante interesse do município de Almeirim, junto da sociedade;
uu)Coordenar e apoiar a organização de sessões solenes, conferências, seminários e exposições e outros eventos de caráter científico e culturais, promovidos pelo executivo municipal, no Cine-Teatro e Salão Nobre;
vv)Registar em suporte de vídeo ou fotografia, sessões solenes, conferências, seminários, exposições e outros eventos, promovidos pelo executivo municipal;
ww)Comunicação e Design Gráfico;
xx)Elaboração de projetos de comunicação;
yy)Todas as demais funções que lhe forem cometidas superiormente nessa área.