Fica revogado o anterior Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Almeirim, publicado pelo Aviso n.º 1722/2020 na 2.ª série do Diário da República, n.º 22, de 31 de janeiro de 2020, bem como a respetiva Declaração de Retificação, publicada pelo Aviso n.º 409/2020, na 2.ª série do Diário da República n.º 104, de 28 de maio de 2020, bem como todas as disposições anteriores sobre esta matéria.