- 1 -Os serviços do Município de Almeirim organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e posteriores alterações.
- 2 -O modelo de estrutura hierarquizada compreende:
Estrutura flexível - composta por unidades orgânicas flexíveis, correspondendo a 5 divisões municipais, a criar por deliberação da Câmara Municipal, mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal, 8 Unidades Orgânicas Flexíveis, 1 Subunidade de Desporto e 1 Subunidade de Cultura.
- 3 -São 5 as Divisões Municipais:
Divisão de Administração Geral e Atendimento;
Divisão de Administração Interna e Finanças;
Divisão de Ambiente e Obras;
Divisão de Habitação e Urbanismo;
Divisão Sócio-Cultural e Educativa.
- 4 -São 8 as Unidades Orgânicas Flexíveis, dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º Graus:
De 3.º Grau de Administração Geral e Atendimento;
De 5.º Grau de Aprovisionamento e Contratação Pública;
De 3.º Grau de Gestão Financeira;
De 5.º Grau de Recursos Humanos;
De 3.º Grau de Trânsito e Ambiente;
De 4.º Grau de Obras Municipais;
De 4.º Grau do Serviço de Informação Geográfica;
De 3.º Grau de Desporto.
- 5 -No âmbito da Unidade Orgânica Flexível de 4.º Grau de Desporto existe:
A Subunidade Orgânica de Desporto, coordenada por um coordenador técnico.
- 6 -No âmbito da Divisão Sócio-Cultural e Desportiva existe:
A Subunidade Orgânica de Cultura, coordenada por um coordenador técnico.